Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Ibama notifica senador Jayme Campos por desmatar

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

PPS pede ao MP bloqueio de ?vaquinha? de Dirceu

PPS argumenta que o patrimônio de Dirceu e o dinheiro arrecadado deveriam ser retidos para compensar o prejuízo aos cofres públicos

Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.

Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Produtores do Mato Grosso pagarão R$ 18 mil por cultiva algodão transgênico

RIO - Três produtores do Mato Grosso foram condenados a pagar R$ 18 mil por produzirem algodão transgênico.

Prefeitura de Avaré deve reverter Dano Ambiental em área de proteção

Documentos juntados à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, constataram ocupação irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil

Condenado administrador acusado de lesar condomínio

O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos de conta corrente da qual desviou, em proveito próprio e em prejuízo do condomínio, a quantia de R$ 71.824,99, fazendo uso de documentos falsos para prestações de contas

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST

Por maioria de votos, a Primeira Turma do TST acompanhou a divergência aberta pelo presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, e aceitou o agravo de instrumento da Universidade.